ONU Exige Reparações pelo Tráfico de Escravos: Urgência e Responsabilidade

31/08/2026 - 11h18

Atualizado há apenas 6 minutos

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(Reuters) – Um recente pronunciamento de um comitê da ONU trouxe à tona um assunto delicado e urgente: os países têm a obrigação legal de considerar reparações relacionadas ao tráfico transatlântico de escravos. Além disso, é necessário adotar medidas que enfrentem o legado duradouro da discriminação racial, que, segundo o comitê, ainda está presente em nossa sociedade.

As diretrizes, divulgadas na última segunda-feira pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, afirmam que essas obrigações têm origem em uma convenção vinculativa de 1965, que trata da discriminação racial, e não nas normas jurídicas da época em que o tráfico de escravos ocorreu.

O comitê descreveu essa abordagem como uma “mudança de paradigma”. Essa mudança se distancia dos debates sobre responsabilidade histórica que muitas vezes têm sido utilizados por governos como uma forma de se esquivar de pedidos de reparação.

Em uma situação paralela, David Corrêa foi alvo de buscas nesta segunda-feira, com a Polícia Civil do Espírito Santo investigando a suposta atuação de atletas e empresários associados a um grupo criminoso.

O documento da ONU destaca que “os Estados Partes precisam implementar medidas reparatórias abrangentes para pessoas de ascendência africana, abrangendo todos os aspectos de reparação”. Isso é importante, pois esse documento pode ser citado em tribunais.

É alarmante pensar que entre os séculos 15 e 19, cerca de 12,5 milhões de africanos foram capturados e vendidos. O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial se referiu a isso como o maior deslocamento forçado da história.

Os apelos por reparações, que variam de desculpas oficiais a indenizações financeiras, têm ganhado força em nível internacional. No entanto, há quem discorde, argumentando que Estados e instituições não devem ser responsabilizados por crimes históricos. Vale lembrar que, em março, tanto a União Europeia quanto o Reino Unido se abstiveram de votar uma resolução da ONU sobre a escravidão.

Alguns Estados tentam se esquivar de pedidos de justiça nos tribunais, justificando que não havia leis internacionais que proibissem o tráfico de escravos na época — um conceito conhecido como princípio da intertemporalidade.

Contudo, o documento da ONU argumenta que, independentemente da legalidade da escravidão e do tráfico de escravos segundo as leis do passado, os países ainda são responsáveis, de acordo com as obrigações internacionais atuais, por combater os efeitos persistentes desse legado.

“Independentemente da caracterização jurídica dos atos históricos originais, os Estados Partes continuam vinculados às suas obrigações atuais, conforme a Convenção, de combater as desigualdades estruturais”, afirma o documento.

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Além disso, a compensação financeira por si só não é considerada suficiente. O documento enfatiza a necessidade de medidas “transformadoras”, que incluem a abertura de arquivos, a revisão de memoriais públicos e a criação de comissões independentes da verdade.

Pela Boker-Wilson, uma especialista do comitê da Libéria que participou da redação do documento, expressou suas esperanças de que os Estados façam mais do que apenas emitir declarações genéricas de pesar; é necessário que revisem suas políticas e leis. “Estamos exortando os Estados Partes a tomar ações concretas”, conclui.