ONU Cobra Justiça e Reparação pelos Crimes de Maio no Brasil

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram, em um comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira, 29 de maio de 2026, que os Crimes de Maio de 2006 representaram uma séria violação dos direitos humanos. Eles enfatizaram, ainda, a necessidade de que o Estado brasileiro responsabilize os envolvidos nesse caso. Para relembrar, esses crimes ocorreram há 20 anos e tiveram início com rebeliões em mais de 700 presídios no estado de São Paulo. Esse tumulto foi desencadeado pela transferência de mais de 760 detentos, entre os quais estavam alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio de segurança máxima. Nos dias que se seguiram a essa transferências em massa, a violência se espalhou pelas ruas, gerando uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Infelizmente, o resultado foi trágico: mais de 500 pessoas perderam a vida em todo o estado, com indícios de execuções cometidas por policiais. De acordo com o relatório intitulado "Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006", elaborado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 das vítimas eram agentes públicos, enquanto 505 eram civis — a maioria deles negros, jovens e de baixa renda. Hoje, esses crimes permanecem sem punição. Neste mês de maio, a Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um apelo urgente à ONU, denunciando a inação do Estado brasileiro em relação a esses eventos. No documento, as organizações pediram que o governo assegure o direito à memória, à verdade e à reparação, além de medidas que evitem a repetição de episódios violentos semelhantes. Ao avaliar essa solicitação, os especialistas da ONU ressaltaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a prazos de prescrição. O ponto aqui é que a negativa de acesso à Justiça com base nesse argumento apenas agrava o sofrimento das famílias das vítimas. Além disso, contribui para a perpetuação da impunidade em relação ao racismo sistêmico e à violência racializada perpetrada por autoridades policiais no Brasil. Ainda em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal deram início à segunda fase do Tribunal Popular, uma iniciativa simbólica que busca julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou, em nota, que todas as ocorrências de morte resultantes de intervenções policiais são rigorosamente investigadas.