ONU Aprova Declaração para Cooperação Global em Pandemias

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) deu um passo importante na última segunda-feira, dia 12, ao aprovar uma declaração política focada na prevenção, preparação e resposta a pandemias. Apesar de não ter força de lei para os países-membros, esse documento ressalta a necessidade de colaboração mais estreita entre nações diante de emergências sanitárias futuras. A Organização Mundial da Saúde (OMS) celebrou essa conquista.

Vale mencionar que essa declaração deveria ter sido adotada por consenso em uma reunião de alto nível em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU. No entanto, algumas objeções, principalmente dos Estados Unidos (EUA) e de outros países, impediram que isso acontecesse.

Na votação, o resultado foi bastante positivo: 153 votos a favor, com apenas três países se posicionando contra – EUA, Israel e Argentina. Nova Zelândia e Paraguai optaram por se abster.

Um aspecto crucial ainda não foi resolvido: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que estabelece um sistema para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas e tratamentos. As negociações nesse sentido enfrentaram obstáculos, refletindo os interesses divergentes entre países em desenvolvimento, os EUA e as nações mais ricas da Europa. O assunto deve ser retomado em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, enfatizou a urgência de finalizar essas conversas, para que o Acordo de Pandemias possa ser assinado pelos Estados-membros e se torne uma norma internacional. "O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, destacou ele.

No Brasil, como membro da ONU, o governo deve se alinhar ao pedido pela maior colaboração no enfrentamento de emergências sanitárias futuras. O país ainda carrega as marcas dos erros cometidos na gestão da resposta à pandemia de covid-19.

Especialistas apontam que o negacionismo do ex-presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades de saúde prejudicaram a clareza das mensagens de prevenção. No início da crise, o Brasil enfrentou sérias dificuldades, como a escassez de insumos para testes e limitações no setor laboratorial, o que dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces.

O relatório final da CPI da Pandemia evidenciou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal. Também foram denunciados atrasos e problemas nas negociações de vacinas, além da promoção de medicamentos ineficazes contra a covid-19.

A declaração política aprovada nesta semana pelos membros da ONU traz entre suas prioridades o fortalecimento dos sistemas de monitoramento, a ampliação da capacidade de produção e pesquisa, e a garantia de um financiamento sustentável. Os Estados-membros também ressaltaram a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo, considerado fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS promova uma resposta global mais justa e coordenada.