Oi tem apenas R$ 0,01 em caixa e não consegue pagar ex-funcionários

A Oi comunicou à Justiça que, atualmente, possui apenas R$ 0,01 em caixa, o que a impede de cumprir o acordo referente ao pagamento das verbas rescisórias de quase 1.000 trabalhadores que foram demitidos. As quantias devidas somam cerca de R$ 72 milhões.

Esse cenário se desenrola após a Justiça do Rio de Janeiro decretar novamente a falência da empresa. De acordo com informações do site Convergência Digital, os salários dos funcionários ainda contratados estão em dia; no entanto, não há previsão para o pagamento das rescisões.

Embora a Oi não tenha estabelecido uma data específica, a empresa sugeriu à Justiça que os ex-funcionários recebam os valores de forma parcelada, conforme a disponibilidade de caixa. Se os recursos não forem suficientes para cobrir as verbas, o saldo restante seria adicionado aos próximos rateios até que o pagamento total ocorra.

Dentro dos R$ 72 milhões estimados, cerca de R$ 30,4 milhões referem-se às verbas rescisórias ordinárias, incluindo saldo de salário, aviso prévio e férias proporcionais. Outros R$ 41,6 milhões correspondem à multa do FGTS. Aproximadamente R$ 12 milhões deveriam ter sido pagos em setembro como a primeira parcela das verbas e da multa.

Vale lembrar que o acordo homologado antes da falência trazia condições distintas. A multa de 40% do FGTS deveria ser quitada integralmente entre 30 e 120 dias após o desligamento, variando conforme a faixa salarial. As demais verbas seriam divididas em seis parcelas para funcionários com salário bruto de até R$ 5 mil, e em dez parcelas para os demais, com a primeira vencendo 30 dias após a demissão.

Além disso, o acerto previa a manutenção do plano médico e hospitalar por 90 dias após a rescisão, abrangendo os dependentes cadastrados. A empresa também se comprometeu a não descontar o saldo do tíquete refeição ou alimentação no mês do desligamento.

A Oi argumenta que, até que a venda da Oi Soluções — a divisão corporativa focada em empresas e grandes clientes do governo — ocorra, as obrigações precisam ser ajustadas de acordo com o fluxo de caixa disponível. Essa medida, segundo a empresa, é essencial para manter as operações e os serviços básicos.

Entretanto, o processo de venda de ativos enfrenta desafios adicionais. Recentemente, uma decisão da Justiça impôs novas condições para a gestão dos bens da companhia, trazendo mais complexidade ao já complicado processo de falência.

A administração judicial reconheceu a importância do pagamento das verbas trabalhistas e destacou que, no momento em que o acordo foi firmado, havia a expectativa de que os valores poderiam ser quitados conforme acordado. Com a falência decretada, os pagamentos agora estão sujeitos às regras do processo.

Agora, a decisão sobre a proposta apresentada pela Oi ficará a cargo da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.