O que evitar no dia da votação: proibições e dicas essenciais
Entenda as regras sobre boca de urna e como se comportar no dia da eleição para garantir um processo eleitoral justo e transparente.
Durante as campanhas eleitorais, certas práticas se tornam mais visíveis, mas no dia da votação, algumas atitudes são expressamente proibidas. Neste domingo, dia 25, como acontece em todas as eleições, os eleitores devem estar atentos: não é permitido pedir votos, distribuir propaganda ou abordar outros eleitores para tentar influenciar suas escolhas. Essas ações podem ser consideradas crime de boca de urna.
O que caracteriza a boca de urna?
Basicamente, ocorre quando alguém tenta convencer os eleitores a votarem em um candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da eleição.O que não é permitido?
Até que a votação se encerre, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas que estejam usando vestuário padronizado ou portando materiais de propaganda, especialmente se isso se configurar como uma manifestação coletiva.Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é totalmente aceita. Isso significa que você pode votar usando itens como bandeiras, broches e adesivos, mas é fundamental que isso não aconteça em grupo.
No mundo digital, a situação também é clara: a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens no dia da eleição, caso sejam feitos por candidatos. Contudo, conteúdos que já estavam publicados anteriormente podem continuar acessíveis.
Quem for flagrado praticando boca de urna pode enfrentar uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano. Existe também a possibilidade de que essa pena seja substituída por serviços comunitários durante o mesmo período, além de ter que pagar uma multa.
Se você perceber irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, pode denunciá-las através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Esse recurso permite que você envie informações pelo celular, anexando dados sobre o local, fotos, vídeos e áudios que possam ajudar na análise do caso.
• E o melhor de tudo: o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.