Novas Regras do CMN para Motoristas de Aplicativos e Taxistas

Na última quarta-feira, dia 20, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um passo importante ao aprovar as diretrizes do novo programa Move Brasil. Este programa foi criado para facilitar o financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. Na prática, essa ação faz parte de uma nova fase do esforço federal para renovar a frota de transporte individual de passageiros em todo o país.

A regulamentação, publicada sob a Resolução nº 5.304 do CMN, apresenta detalhes sobre como os financiamentos funcionarão. Estima-se que o total de recursos, envolvendo tanto o setor público quanto o privado, possa chegar a impressionantes R$ 30 bilhões. O programa se destina a três grupos principais: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas.

Para ter acesso a esse financiamento, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. Por exemplo, motoristas de aplicativos devem ter um tempo mínimo de atuação na área. Já os taxistas e cooperativas deverão seguir as diretrizes da Receita Federal, especialmente no que diz respeito a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante a compra dos veículos.

Os financiamentos serão oferecidos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassará os recursos para os bancos parceiros. O programa também permitirá a inclusão de itens extras no financiamento, que podem representar até 10% do valor do carro.

A taxa básica de juros para os recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, essa taxa será reduzida para 1,5% ao ano. O prazo máximo para pagamento será de até 72 meses, com uma carência que pode chegar a seis meses. O valor máximo financiado por veículo ficará em R$ 150 mil.

O Move Brasil visa não só aliviar os impactos do recente aumento nos custos do setor de transporte, mas também acelerar a renovação da frota nacional, promovendo veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia. Outro ponto relevante da regulamentação é a possibilidade de utilizar garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), facilitando a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos.

O CMN desempenha um papel fundamental, sendo o órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país.

Atualizado há 1 hora

O governo federal publicou nesta terça-feira, dia 25, a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil e os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar a medida. A medida provisória está em vigor e segue agora para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros. Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa. A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Atualizado há 20 horas

O governo federal publicou nesta terça-feira, dia 25, a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. A medida provisória está em vigor e segue agora para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros. Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa. A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.