CMN Lança Linha de Crédito Emergencial para Companhias Aéreas

Uma das ações mais significativas para apoiar o setor aéreo, anunciada nas últimas semanas, finalmente está prestes a se concretizar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que estabelece uma nova linha de crédito emergencial voltada para as empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. Essa medida, que pode chegar a até R$ 1 bilhão em financiamentos, tem como intuito fortalecer o capital de giro das companhias, especialmente diante do recente aumento nos custos do setor, com destaque para o querosene de aviação.

Regras Claras para Funcionamento da Linha de Crédito

Autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, essa nova linha agora conta com regras claras para o seu funcionamento. O ponto aqui é garantir que as empresas tenham liquidez imediata e, assim, evitar que haja impactos na continuidade do transporte aéreo doméstico. Os recursos liberados serão destinados exclusivamente para cobrir despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, incluindo pagamentos a fornecedores, combustível, manutenção e salários.

Valores e Condições do Financiamento

Cada empresa terá a possibilidade de contratar um valor que corresponda a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com um limite máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Os financiamentos terão um prazo de até seis meses para pagamento, com a amortização acontecendo em uma única parcela no final do contrato. A expectativa é que a liberação dos recursos ocorra até 28 de junho de 2026, e os encargos financeiros serão fixados em 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). É importante ressaltar que, em caso de atraso no pagamento, penalidades serão aplicadas.

Gestão dos Recursos e Impacto no Setor

Os recursos serão disponibilizados diretamente em contas que permanecerão sob a administração do Banco do Brasil, instituição que a União contratará para gerenciar essa linha de crédito. Para conseguir o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais que comprovem sua situação financeira e operacional. Essa criação de uma linha de crédito emergencial se dá em um contexto de pressão sobre os custos das companhias aéreas, provocada pela recente alta do preço do querosene de aviação, que tem sido influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela elevação dos preços do petróleo no mercado internacional. O governo acredita que essa injeção de crédito pode ser crucial para manter as operações das empresas e, assim, minimizar os riscos de cancelamentos de voos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.