Regra do TSE Limita Big Tech em Campanhas Eleitorais

Os Estados Unidos descreveram como "censura" uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe os algoritmos das redes sociais de sugerirem perfis de candidatos durante a campanha eleitoral, exceto quando se trata de impulsionamento pago.

Normalmente, os algoritmos das redes sociais apresentam aos usuários contas e conteúdos com base em critérios próprios das plataformas. Dessa maneira, a regra, aprovada em fevereiro de 2024, visa prevenir que grandes empresas de tecnologia possam favorecer alguns candidatos em detrimento de outros durante a disputa.

Antes da implementação das regras estabelecidas na Resolução Nº 23.732, a plataforma X, de Elon Musk, um dos empresários mais ricos do mundo e aliado de Donald Trump, informou aos seus usuários sobre as mudanças. A partir de então, as recomendações de contas só ocorrerão se o usuário já seguir o perfil do candidato.

Essa postagem da plataforma X foi compartilhada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que se referiu à medida como uma “censura imposta pelo Brasil”.

O TSE, por sua vez, defende que as normas são fundamentais para a “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”.

Quando procurada para comentar sobre o assunto, a assessoria do TSE não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil criticaram a acusação da funcionária da Casa Branca, considerando-a “infundada”. Eles ressaltaram que a medida não impede a publicação de conteúdo dos candidatos, mas apenas proíbe a recomendação algorítmica.

Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que a regra foi criada para promover uma disputa mais equilibrada nas eleições. Ele disse: “Esse tipo de regra busca incidir sobre o que poderia ser um viés ou assimetria, promovendo um tratamento mais justo entre as contas oficiais das candidaturas”.

Gonzales também destacou que a regra surge em um contexto de crescente preocupação com a desinformação em eleições significativas, como ocorreu no Brexit e no plebiscito do Acordo de Paz na Colômbia, ambos em 2016.

Ao analisar como a tecnologia e os dados pessoais influenciam os processos eleitorais, ele observou que a discussão gira em torno de se os “vieses” dos algoritmos, que tendem a favorecer certos conteúdos em detrimento de outros, são um problema técnico ou se refletem uma estratégia comercial das grandes empresas de tecnologia.

“A decisão do TSE encontrou um equilíbrio ao permitir a legalização da propaganda nesses ambientes, enquanto também aborda a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia gerar no alcance das contas dos candidatos”, concluiu.