Nova Lei Melhora Transparência dos Custos do Transporte no DF

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

Você já se perguntou quanto recebem as empresas de ônibus no Distrito Federal e quais despesas elas enfrentam, além dos investimentos necessários para renovar a frota? Com a nova Lei 7.836/2025, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL), essas informações deverão ser disponibilizadas em um site acessível, promovendo maior transparência no setor. A lei, sancionada em dezembro de 2025, terá um prazo de 60 dias para implementação, iniciando sua vigência no final de fevereiro de 2026.

"A lei representa um passo significativo para quebrar a cultura de falta de transparência que tem marcado o transporte público no DF. O setor enfrenta problemas de clareza, licitações complicadas e gastos não explicados", afirma o parlamentar.

Maciel destaca que, desde o início de seu mandato, tem questionado os custos do Sistema de Transporte Público, sem obter respostas satisfatórias. "A população tem o direito de saber, já que são os impostos de cada trabalhador que financiam os milhões destinados às concessionárias, e isso não se reflete na qualidade do serviço prestado."

A legislação exige a divulgação de dados específicos sobre cada empresa de transporte contratada pelo governo, que também devem estar disponíveis no formato GTFS (General Transit Feed Specification). Esse padrão internacional organiza dados sobre transporte coletivo, incluindo itinerários, horários, paradas, tarifas e a estrutura das linhas. O formato GTFS é fundamental para que serviços como o Google Maps consigam sugerir linhas de ônibus quando alguém pesquisa uma rota.

Ana Teresa Malta - Agência CLDF

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Quantas viagens são atrasadas ou notificadas por descumprimento da programação? Essas e muitas outras informações deverão ser disponibilizadas pelo Distrito Federal, em site de livre acesso aos cidadãos e no formato de dados abertos.

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Quantas viagens são atrasadas ou notificadas por descumprimento da programação? Essas e muitas outras informações deverão ser disponibilizadas pelo Distrito Federal, em site de livre acesso aos cidadãos e no formato de dados abertos.

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Quantas viagens são atrasadas ou notificadas por descumprimento da programação? Essas e muitas outras informações deverão ser disponibilizadas pelo Distrito Federal, em site de livre acesso aos cidadãos e no formato de dados abertos.