Nova Lei Impõe Filtros para Recursos no STJ e Acelera Justiça
Mudanças na legislação visam reduzir processos no STJ, priorizando recursos com relevância econômica, política ou social.
Recursos destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora precisam demonstrar uma relevância econômica, política, social ou jurídica que vá além dos interesses das partes diretamente envolvidas. Essa mudança regulamenta um mecanismo já previsto na Constituição, com o intuito de diminuir a quantidade de processos que chegam à Corte. A nova lei, sancionada em 4 de agosto de 2026, traz importantes alterações que visam otimizar o funcionamento do sistema judiciário.
Vale lembrar que a Constituição já considera como relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas cujo valor ultrapassa 500 salários mínimos, casos que possam levar à inelegibilidade e decisões que vão contra a jurisprudência predominante do STJ. Com a implementação dessa nova lei, novos critérios foram adicionados à lista, aumentando a eficiência do tribunal.
O projeto de lei completou sua tramitação no Congresso em 17 de julho de 2026, após receber aprovação tanto no Senado — que é a sua casa de origem — quanto na Câmara dos Deputados. “Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura.