Nova Lei Fortalece Futebol Feminino no Brasil em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, uma nova lei que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz responsabilidades tanto para o Estado quanto para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

"Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, em toda atividade política, profissional e esportiva. Não há razão para que a mulher seja tratada de forma inferior", afirmou Lula, destacando a importância da equidade de gênero.

Uma das principais determinações da nova legislação é que os clubes que formam novos atletas também mantenham uma equipe feminina. Além disso, as organizações que se dedicam ao futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios que são concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.

O Ministério do Esporte terá um papel fundamental, pois deverá incentivar a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de base em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de categorias de base.

Adicionalmente, o ministério deve trabalhar em conjunto com os clubes e a CBF para desenvolver protocolos que previnam e enfrentem o racismo, a discriminação, o preconceito e a violência contra as mulheres. Essas medidas de proteção são direcionadas a atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e todas as mulheres envolvidas no universo do futebol.

Outro aspecto importante da nova lei é a promoção de parcerias entre escolas, universidades e clubes, visando a identificação e formação de novos talentos no futebol feminino. O ministério também buscará apoiar a capacitação e a inserção das mulheres em outras áreas do esporte, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

Além disso, a lei traz mudanças na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, se um clube deseja se tornar uma SAF, ele deve formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.

"A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino", explicou o governo.

O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Após passar por todas as etapas legislativas, o texto foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado em 2 de setembro de 2026, antes de ser sancionado pelo presidente.

Essa sanção acontece em um momento crucial, pois se insere na organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. O texto da lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deverá ser deixado pelo torneio.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 está agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em várias cidades, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Atualizado há 1 hora

A nova legislação também reconhece o futebol feminino como uma prioridade da política pública esportiva nacional, estabelecendo ações para ampliar a participação de mulheres no esporte e combater diferentes formas de discriminação. Além disso, a lei prevê medidas para garantir a segurança e a integridade física e psicológica das atletas, assim como a proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.

Entre os objetivos da nova lei está a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência. A legislação também estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, incentivando a profissionalização gradual da modalidade.

A expectativa do governo é que o torneio internacional funcione como instrumento para ampliar a participação das mulheres no esporte, aumentar a profissionalização da modalidade e fortalecer sua sustentabilidade econômica no país.