Mudanças na Emissão de Notas Fiscais para Serviços em 2026
A partir de novembro, microempresas devem usar sistema nacional para emitir NFS-e, simplificando a burocracia e promovendo o crescimento dos negócios.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do setor de Serviços que estão no Simples Nacional enfrentam uma mudança significativa a partir de novembro de 2026. A emissão das notas fiscais eletrônicas (NFS-e) agora deve ser realizada pelo sistema nacional, uma alteração proposta pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Essa mudança impacta diretamente as empresas que antes utilizavam sistemas oferecidos pelas prefeituras para emitir suas notas fiscais.
A geração do documento pode ser feita pela internet ou por meio de sistemas integrados, como o emissor de notas do Sebrae. Hugo Lumazzini, analista de Soluções do Sebrae, destacou: "O Sebrae está preparado para apoiar o empreendedor nessa mudança. O nosso emissor de notas já está adequado ao novo padrão, oferecendo uma solução gratuita, simples e segura".
O objetivo dessa mudança é simplificar a rotina dos empreendedores, reduzir a burocracia e oferecer soluções que ajudem no crescimento dos pequenos negócios. Lumazzini detalhou: "O objetivo é facilitar o dia a dia de quem empreende".
A padronização das notas fiscais é uma das etapas da adequação dos pequenos negócios à Reforma Tributária. As novas regras sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027, exigindo que as empresas forneçam informações sobre esses tributos nos documentos fiscais.
Desde 1º de novembro, os sistemas das prefeituras estão bloqueados para a emissão de notas para o Simples Nacional. No entanto, para competências anteriores a essa data, o sistema municipal permanece habilitado, pois o Emissor Nacional deve impedir emissões com datas retroativas para municípios que utilizam sistemas próprios.
Além desse suporte, o Sebrae também oferece atendimento direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), disponível 24 horas por dia, proporcionando uma grande oportunidade para que os empreendedores se informem e se adaptem a essas novas exigências.