MPF Denuncia Empresas por Despejo de Resíduos na Baía de Guanabara

Duas empresas do setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, enfrentam sérias acusações do Ministério Público Federal (MPF) por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A Agência Brasil tentou contatar as empresas para obter suas versões, mas não obteve resposta, deixando claro que o espaço permanece aberto para qualquer manifestação.

De acordo com a denúncia, as empresas operaram um estaleiro sem a devida licença ambiental no bairro do Caju, na zona portuária do Rio, por sete anos. Durante esse período, resíduos foram armazenados de maneira irregular, permitindo que parte deles chegasse às águas da baía. O MPF, em sua ação penal, solicita um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais causados, representando 50% do que a promotoria estima que foi gerado pela exploração comercial da área entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025.

As empresas teriam armazenado e abandonado resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas, em desacordo com a legislação ambiental. O MPF ressalta que o descarte inadequado desses materiais causou um impacto severo na Baía de Guanabara, resultando em danos irreparáveis ao meio ambiente.

A investigação teve início após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Os agentes constataram que o estaleiro continuava suas atividades de manutenção em embarcações, mesmo sem licença ambiental. Durante a inspeção, a equipe flagrou o reparo de uma embarcação, evidenciando a continuidade das operações.

Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a falta de licença ambiental e várias irregularidades na gestão dos resíduos. Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados inadequadamente, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, além de pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio usados nas atividades de soldagem. Pior ainda, resíduos perigosos estavam depositados perto dos contêineres e nas margens da Baía de Guanabara, causando poluição hídrica.

O administrador das empresas admitiu em depoimento que o estaleiro operava sem licença ambiental. Embora tenha justificado as dificuldades da área onde o empreendimento estava localizado, o MPF argumenta que era responsabilidade das empresas e de seu administrador obter a licença ambiental e assegurar o descarte adequado dos resíduos perigosos gerados pela atividade.