MP pede falência da Refit após recuperação judicial ineficaz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está buscando a conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, conhecida como Refit, em falência. Recentemente, o MPRJ protocolou um pedido na Justiça, solicitando uma análise detalhada da situação atual desse processo de recuperação.

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) argumenta que, após quase uma década sob recuperação judicial, a refinaria não conseguiu atingir a reestruturação econômico-financeira que a legislação exige. Um dado alarmante: o passivo fiscal da empresa saltou de cerca de R$ 5 bilhões para impressionantes R$ 25,7 bilhões, o que deixa claro que o processo não tem sido eficaz.

Além disso, o Gaesf aponta que a Refit enfrenta uma inadimplência tributária significativa, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos. Para complicar ainda mais a situação, o MPRJ menciona investigações que sugerem a ocorrência de sonegação fiscal e fraudes, além de indícios de esvaziamento patrimonial.

Diante desse cenário, o documento do MPRJ também solicita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como as Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, sejam intimadas a se pronunciar sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários e a eficácia das medidas de bloqueio de bens. Na prática, o ponto aqui é que a situação da Refit continua a se agravar, levantando sérias preocupações sobre seu futuro.