Moraes e Dino rejeitam pedido de Jefferson para cancelar multa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026, rejeitando o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson a respeito do pagamento de uma multa no valor de R$ 452 mil. Na sequência, Flávio Dino também acompanhou o relator e votou contra o recurso. O julgamento, que está acontecendo em um plenário virtual, se estenderá até o dia 15 de junho, e ainda há oito ministros que precisam registrar seus votos.

Para contextualizar, em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF a essa multa em um processo que também resultou em uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele foi acusado de crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de dificultar o exercício livre dos poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a agredir fisicamente senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas declarações, que geraram grande repercussão, foram feitas em entrevistas e vídeos nas redes sociais em 2021.

Após a condenação, Moraes permitiu que a multa fosse parcelada em 24 vezes mensais de R$ 18,8 mil. No entanto, a defesa de Jefferson recorreu novamente, argumentando que houve irregularidades na aplicação da multa, alegando que o valor é excessivo e prejudica o patrimônio do ex-parlamentar. Ao votar durante o julgamento, Moraes, que é o relator do caso, afirmou que a multa deve ser mantida. "Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento capaz de desconstituir os fundamentos apontados", foi o que votou Moraes.