Moraes Busca Opinião da PGR Sobre Visitas a Bolsonaro
Ministro do STF pede parecer sobre restrições de visitas e comunicação do ex-presidente em prisão domiciliar, em meio a controvérsias políticas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Este recurso questiona a decisão que o impede de receber visitas durante o período de 30 dias em que está sob prisão domiciliar. No mês passado, essa medida foi imposta pelo ministro após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhar nas redes sociais uma carta do ex-presidente. Além disso, Jair Bolsonaro enfrenta uma restrição que o proíbe de acessar a internet, mesmo através de terceiros. Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com caráter político-eleitoral até o final das eleições de outubro. O ponto aqui é que Bolsonaro também está proibido de divulgar qualquer manifesto político, o que inclui a utilização de intermediários ou diferentes meios de comunicação. A defesa, ao recorrer ao STF, argumenta que as liberdades de pensamento e da manifestação de ideias do ex-presidente não devem ser cerceadas em função de sua condenação. Para contextualizar, no ano passado, moraes-cobra-resposta-de-bolsonaro-sobre-video-com-ia-em-48h" class="keyword-link" data-keyword="bolsonaro">Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão devido ao processo relacionado a uma trama golpista. Após se submeter a uma cirurgia, conseguiu a autorização para cumprir a pena em regime domiciliar, buscando se recuperar de uma pneumonia bacteriana.