Milei busca liberar venda de terras para estrangeiros na Argentina

O governo de Javier Milei busca novamente a votação no Senado, agendada para esta quinta-feira, 6 de agosto, de um projeto de lei que altera os limites para a compra de terras por estrangeiros na Argentina. A oposição, junto a diversos setores sociais, critica essa iniciativa, acusando o governo de “entreguismo” e organizou protestos para coincidir com o momento da votação.

Limites atuais e proposta do governo

Até agora, o Senado argentino tem resistido à proposta original da Casa Rosada, que pretendia eliminar qualquer restrição para a aquisição de terras por estrangeiros – uma limitação que, atualmente, é de 15% em níveis nacional, provincial e municipal. Diante das dificuldades em avançar com essa proposta, o governo Milei apresentou, na terça-feira, 4 de agosto, uma alternativa mais moderada: aumentar esse limite para 25% por província.

Justificativa do governo

Vale lembrar que, em julho, o governo argentino já havia tentado levar essa questão ao Senado, mas o projeto foi retirado de pauta devido à falta de apoio. A Casa Rosada justifica a necessidade de acabar com as restrições estabelecidas pela legislação de 2011, alegando que essas limitações inibem os investimentos internacionais no país. Em um comunicado enviado ao Senado em março deste ano, o governo argumentou que a legislação anterior era uma “limitação irrazoável” que, em vez de proteger, acabava desestimulando investimentos, especialmente no setor agrícola, que é um dos pilares da economia argentina.

Impacto da proposta

Assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023, Milei tentou revogar essa restrição por meio de um decreto presidencial. Contudo, essa mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, obrigando a Casa Rosada a buscar uma alternativa legislativa. A ONG Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários a essa mudança, estima que cerca de 5% das terras do país estão nas mãos de estrangeiros, o que equivale a 13 milhões de hectares – uma área similar à da Inglaterra. De acordo com o observatório, 36 departamentos superam o limite legal de 15%, incluindo Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), onde a porcentagem de terras em posse de estrangeiros ultrapassa 50%.

Os especialistas da ONG alertam que essa mudança pode comprometer o acesso dos argentinos a rios, lagos e nascentes, caracterizando uma situação de “colonialismo”. Em seu informe, eles afirmam: “Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre vastas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem garantir que as rendas obtidas circulem localmente”.

Conclusão

Assinado por Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, o informe enfatiza que essa proposta representa um ataque à soberania nacional, colocando os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras. Eles concluem: “Isso só intensificará o conflito social nas regiões onde for implementado. A Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”. O governo Milei, por sua vez, acredita que a mudança é necessária.

Atualizado há 1 hora

Diante da pressão social e da falta de apoio no Senado, o governo Milei decidiu retirar o tema da votação prevista para esta quinta-feira (6). A memória da guerra das Malvinas - quando argentinos e ingleses lutaram na década de 1980 pelo controle do arquipélago no extremo sul da América do Sul - contribuiu para a derrota do governo de Javier Milei no projeto que ampliava a venda de terras do país para estrangeiros. Apelidado de “estrangeirização das terras argentinas”, o projeto foi alvo de mobilização que reuniu governadores de todos os campos políticos, cantores, atrizes e atores famosos na Argentina, além do jogador da seleção vice-campeã do país, o zagueiro Lisandro Martinez. Hougassian destaca que a “faísca” que incendiou as mobilizações foi o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” pelos jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado.