Mendonça Suspende Campanha de Lula por Falta de Alckmin
Decisão do TSE impede veiculação de propaganda eleitoral de Lula por não mencionar o vice-presidente Geraldo Alckmin, conforme exigências legais.
02/09/2026 10h50
Atualizado há 6 minutos
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira, 1º de setembro. Ele determinou a suspensão de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi veiculada na televisão na última sexta-feira, dia 28. O Estadão já entrou em contato com a campanha do petista e está aguardando um retorno.
Essa solicitação partiu do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Ele argumentou que a peça publicitária não incluía o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o que é um requisito no horário eleitoral gratuito.
No documento protocolado na Corte eleitoral, os advogados de Flávio mencionaram o jingle "Rap do Silva", que estava associado à imagem e ao nome do presidente Lula, mas sem qualquer referência a Alckmin.
O relator do caso, Nunes Marques, concluiu que essa situação não configurou propaganda eleitoral antecipada. Contudo, o ministro do TSE exigiu a remoção do conteúdo em até 24 horas, alegando a falta de identificação do uso de inteligência artificial e ordenou que os metadados da publicação fossem preservados.
Mendonça apontou que a inserção da peça não estava de acordo com a legislação eleitoral brasileira, nem com a Resolução 23.610 de 2019, do TSE. Ele afirmou: “Verifico a presença dos requisitos necessários à concessão parcial da medida.”
Dessa forma, a campanha de Lula ficará impedida de reproduzir a peça publicitária até que as correções necessárias sejam realizadas. Segundo as normas eleitorais, o nome do vice na chapa deve ser claramente legível e seu tamanho não pode ser menor do que 30% do tamanho utilizado para o titular.
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André Mendonça também indicou que a aplicação de multas e outras sanções será analisada pelo tribunal somente após a campanha de Lula se manifestar sobre o assunto.