Mendonça Mantém Vídeo de Flávio Bolsonaro Gerado por IA
Ministro do TSE rejeita pedido para remover vídeo de Flávio Bolsonaro inspirado em 'Top Gun', destacando a liberdade de expressão.

Na terça-feira, dia 4 de agosto, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido de liminar que visava a remoção de um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O vídeo, inspirado no icônico filme 'Top Gun', apresenta Flávio como um piloto de caça. A Federação Brasil da Esperança, coligação que reúne os partidos PT, PV e PCdoB, protocolou uma representação no TSE em 18 de junho, solicitando a retirada imediata do vídeo das redes sociais e uma multa de R$ 30 mil. A campanha de Flávio Bolsonaro caracterizou essa ação como uma tentativa de censura e defendeu o conteúdo, afirmando que ele incomoda aqueles que não se importam com a segurança pública nacional. O vídeo controverso mostra Flávio, ao lado de Jair Bolsonaro, pilotando um avião militar e avistando embarcações identificadas como 'PCC' e 'CV', referindo-se às facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. O dublê virtual de Flávio dispara uma metralhadora contra os barcos, enquanto uma lancha rotulada como 'PT' tenta escapar. Os advogados da Fé Brasil argumentam que o vídeo ataca a honra do PT e configura propaganda eleitoral negativa. Em sua decisão, Mendonça enfatizou que a Justiça Eleitoral deve interferir minimamente no debate público e que o vídeo não atribui a prática de um crime ao PT. O ministro ainda destacou que a utilização de IA não torna o conteúdo ilícito, considerando a conexão visual entre o PT e organizações criminosas como uma linguagem hiperbólica, sem imputação factual concreta.