Mendonça Decide Libertar Ex-Procurador do INSS Acusado de Fraudes
Ministro do STF altera prisão de Virgílio Antônio, ex-procurador do INSS, que agora usará tornozeleira eletrônica após indiciamento por desvios milionários.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por sua suposta participação em desvios de contribuições associativas ligadas a aposentadorias e pensões. Essa decisão foi formalizada na noite de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026.
Com a nova determinação, a prisão de Virgílio foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se comunicar com outros investigados e de acessar as instalações do INSS ou da Dataprev, a empresa responsável pela gestão do banco de dados da autarquia.
Vale lembrar que o ex-procurador do INSS foi detido em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes nos descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas, que atuavam como instituições de fachada.
Em agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que ele tenha recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias, enviados por meio de sua esposa através de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Mendonça argumentou que, com o encerramento da fase investigativa da PF, não havia mais justificativa para manter o ex-procurador preso. O ministro acredita que as novas condições impostas são suficientes para garantir que ele não cometa novos crimes.
Além disso, sob justificativas semelhantes, Mendonça também ordenou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, no caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, a determinação de uso de tornozeleira eletrônica foi revogada. Ambos fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em um relatório da PF como um dos destinatários de R$ 100 mil em propina, paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS, em troca de facilitação de interesses da entidade.