Mendes Propõe Proibição de Delegados da PF como Assessores no STF
Ministro sugere mudança no Regimento Interno do STF para evitar riscos em investigações, em meio a tensões entre ministros.
© Antônio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona, neste sábado (5), uma proposta que visa proibir a cessão de militares, delegados e policiais para atuarem como assessores nos gabinetes da Corte. Essa proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido discutida anteriormente durante a semana com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e agora Mendes formalizou a sugestão para que todos os ministros possam analisá-la.
O ponto aqui é que essa iniciativa surge em meio a uma crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles, por exemplo, conta com dois delegados da Polícia Federal como assessores em seus gabinetes.
Mendes acredita que a presença desses policiais pode representar um risco, pois decisões sobre a condução de investigações, que deveriam ser exclusivas da autoridade policial, podem acabar sendo transferidas para o Supremo.
No texto apresentado, Mendes sugere que servidores das áreas militar e policial possam atuar na segurança dos gabinetes, mas a participação deles em inquéritos ou processos, bem como em atividades de assessoramento jurídico, estaria “vedada”. Além disso, o texto também estabelece que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.
Essa proposta surge, ainda, após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. Vale lembrar que Mendonça é o relator de casos que envolvem escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master, além de desvios em aposentadorias do INSS.
Agora, a responsabilidade recai sobre Fachin, que deve incluir a proposta na pauta para que todos os ministros do Supremo possam apreciá-la e votá-la. Vale destacar que essa proposta do decano ganha relevância após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF nesta semana. Nesse documento, constam mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, conforme indicam os investigadores.
Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Também foram reveladas mensagens em que o ex-banqueiro parece ter tido acesso a informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
Logo após a divulgação desse material, Moraes solicitou à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade no caso Master. Para fundamentar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF, que sugere que Mendonça estaria direcionando investigações contra opositores políticos. Contudo, é importante notar que esse documento não possui assinatura e traz a advertência de que se trata de uma análise interna prospectiva, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.