MEI: Declare seu Imposto de Renda antes do prazo final!

Nos próximos dias, os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos a duas datas cruciais para evitar multas da Receita Federal, que podem prejudicar suas atividades como pequenos negócios. A primeira delas é a próxima sexta-feira, dia 29, que marca o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A expectativa da Receita é que mais de 44 milhões de declarações sejam feitas em todo o país. Contudo, até o último sábado, dia 23, mais de 30% dos contribuintes ainda não haviam enviado seus dados.

Fica a dica: aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025 precisam prestar essas informações. Para os MEIs, a obrigação de declarar se aplica somente àqueles que, como pessoa física, tiveram rendimentos acima desse limite ou que se encaixam em outros critérios de obrigatoriedade. É importante lembrar que, para calcular esses rendimentos, é essencial considerar as faixas de isenção para a distribuição de lucros, que variam conforme o segmento. Para verificar se está isento, basta subtrair a parte isenta do total faturado em 2025 e também considerar os gastos da empresa. O Sebrae recomenda manter um registro das retiradas e enfatiza a importância de guardar os comprovantes.

Além disso, no domingo, dia 31, termina o prazo para que os microempreendedores enviem as informações sobre o faturamento de seus negócios em 2025. O limite de faturamento anual do MEI foi de R$ 81 mil. Se você ultrapassou esse valor, é necessário pagar tributos sobre o que exceder. É sempre bom ficar em dia com as obrigações, não é mesmo?

Atualizado há 1 hora

Além das obrigações com o Imposto de Renda, os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), cujo prazo também se encerra no próximo domingo, 31 de maio. Mesmo aqueles que não tiveram faturamento em 2025 precisam realizar essa declaração obrigatória, que comprova que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento. O Sebrae destaca a importância de manter os pagamentos mensais do DAS em dia, garantindo acesso às vantagens da formalização, como emissão de notas fiscais e linhas de financiamento.