Lula Regulamenta Lei dos Jogos Eletrônicos e Impulsiona Setor
Novo decreto traz diretrizes para o desenvolvimento da indústria de jogos no Brasil, promovendo financiamento e formação profissional.
MARCO LEGAL
Na última quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), dando início ao Desenvolve Gamers Brasil. Essa regulamentação visa ampliar o acesso a recursos de fomento, formar novos profissionais e promover os jogos brasileiros no mercado nacional e internacional. O decreto também define as responsabilidades dos órgãos envolvidos e aborda questões cruciais, como a proteção dos usuários e a preservação dos jogos financiados com recursos públicos.
Uma das novidades é a criação da plataforma Game Brasil, um espaço público e gratuito que catalogará e promoverá os jogos brasileiros, facilitando o acesso aos usuários. A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.
Durante o evento, o governo federal anunciou várias medidas voltadas ao financiamento e à formação profissional na indústria de jogos eletrônicos. Destaca-se a facilitação do acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, que permitirá empréstimos de menor valor e com juros reduzidos. Iniciativas de captação pela Lei do Audiovisual também estão sendo articuladas para apoiar a infraestrutura e a produção de jogos, além do programa Rouanet Games, que foca na captação de patrocínios pela Lei Rouanet.
CRÉDITO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Para facilitar o acesso ao crédito, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentará ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) uma proposta para reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o Fundo destina R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.
Os projetos de jogos poderão captar investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, seguindo regras a serem definidas pela Ancine. Para 2027, o Ministério da Cultura (MinC) planeja duas iniciativas, cada uma com expectativa de captação de R$ 50 milhões: uma para equipar laboratórios e outra para apoiar a produção e venda de jogos independentes.
O Rouanet Games servirá como suporte na busca de patrocínio para a criação de jogos brasileiros, oferecendo orientação e cursos para auxiliar na preparação de projetos.
FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO – Para expandir a formação de profissionais qualificados, o Ministério da Educação (MEC) anunciará a criação de cursos de graduação em cinco universidades federais, totalizando 230 vagas. Essa nova oferta será complementada por ações de capacitação do Ministério da Cultura (MinC) através da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa.
