Lula e o Chapéu na Urna: Implicações Legais e Opiniões Especializadas

O presidente Lula fez uma escolha significativa para sua candidatura em 2026: optou por uma foto usando um chapéu para a urna eletrônica. Essa decisão pode levantar algumas questões na Justiça Eleitoral. É importante destacar que essa será a primeira vez desde 1989 que Lula aparecerá com um acessório desse tipo, algo recomendado por médicos após a remoção de uma lesão de pele.

De acordo com a legislação eleitoral, é permitido o uso de "indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, além de acessórios necessários para pessoas com deficiência". Por outro lado, a lei proíbe "elementos cênicos e outros adornos". Aqui, o ponto é que, embora uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 proíba adornos, decisões anteriores já autorizaram o uso de bonés em urnas.

Esse cenário gerou um debate entre especialistas em direito eleitoral sobre se o chapéu pode prejudicar o reconhecimento de Lula pelos eleitores. Recentemente, Lula (PT) divulgou a imagem que será utilizada na urna eletrônica para a eleição de 2026, que o mostra com o chapéu. As normas do TSE estabelecem diretrizes para as imagens dos candidatos, e o uso desse acessório oferece espaço para diferentes interpretações.

É relevante notar que esta é a primeira vez que o ex-presidente usará um chapéu na sua imagem para a urna desde a eleição presidencial de 1989. Desde abril deste ano, Lula tem utilizado o acessório por orientação médica, após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo.

Embora a legislação eleitoral proíba o uso de acessórios na cabeça, em 2022, o TSE analisou um pedido de um candidato a deputado federal e permitiu essa prática. A resolução do TSE divulgada em 2019 (nº 23.609) define como deve ser a foto dos candidatos na urna, ressaltando que itens não podem dificultar o reconhecimento do eleitor ou ter conotação de propaganda eleitoral.

Quando questionado pelo g1 sobre a foto de Lula com chapéu, o TSE respondeu que "não se manifesta sobre casos concretos" e reiterou o trecho da regra mencionado. Por outro lado, é interessante observar que decisões do próprio TSE e da Justiça Eleitoral em estados permitiram o uso de bonés em imagens de urna em eleições recentes, criando precedentes que podem beneficiar Lula.

Consultados pelo g1, especialistas apresentaram visões divergentes sobre o uso do chapéu por Lula na foto da urna, como a advogada eleitoral e mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Emma Roberta Bueno.