Lacunas na Regulamentação da Cannabis: Associações Alertam

Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal têm sido notados por associações de pacientes. Contudo, no Brasil, existe uma crescente necessidade de abordar de maneira mais clara temas relacionados, como o cultivo, o controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar.

Esse tema foi amplamente debatido nesta sexta-feira, dia 18, durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, que ocorreu em Fortaleza.

Nesse primeiro momento de discussões, representantes de várias associações expressaram a incerteza em que ainda se encontram. Alguns mencionaram casos recentes de apreensões de encomendas e destruição de plantações pela polícia, que eram utilizadas como insumo para a produção de medicamentos.

A estagnação nas discussões e na implementação de ações concretas desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido vista como um obstáculo significativo para o setor, conforme a avaliação dos participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), que foi realizado dentro da feira.

Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, destaca que as associações têm um prazo de cinco anos para se adaptarem ao novo cenário. Ele acredita que o Poder Judiciário tem transferido as questões a serem resolvidas para a Anvisa. “Quem está na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”, afirmou.

Por outro lado, Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, manifestou sua preocupação com a hesitação de alguns colegas em realizar fiscalizações adequadas. Ele concorda que existe uma sensação de insegurança, resultado da falta de orientações práticas. “Sem a regulamentação, não se sabe como agir”, observou.

Fraga mencionou que, para a vigilância sanitária, este ano está sendo um marco importante, devido ao novo marco regulatório, que, segundo ele, é fruto dos movimentos sociais. “Não é possível fiscalizar sem diálogo com esses movimentos”, destacou, sugerindo que as associações busquem apresentar suas reivindicações à Anvisa por meio do canal de agendamento de audiências.

A Anvisa, por sua vez, afirma que garantiu a participação social durante o processo de elaboração das resoluções. O órgão informou que realizou 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica, além de analisar experiências internacionais. De acordo com a agência, foram recebidos e considerados 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, sendo 41 somente do Brasil.

A WeCann Academy, uma das principais redes internacionais de especialistas na área, também se destaca como um centro de formação. Ela será responsável por organizar, em 2024, o maior Congresso de Medicina Endocanabinoide do mundo, o WeCann Summit, que acontecerá em Campinas. Além disso, a academia consolidou quase 200 pesquisas no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal.

No entanto, a comunidade canábica levanta questionamentos sobre os critérios usados para selecionar os materiais compilados. A Kaya Mind, um dos principais nomes na disseminação de dados sobre cannabis no Brasil, criticou a ausência de diversos aspectos importantes, como a definição do modelo ideal a ser adotado.