Justiça do Rio promove campanha pela paz em casa
Em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, TJRJ realiza a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa com 1.798 audiências programadas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo, neste mês que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Essa iniciativa começou na última segunda-feira, dia 17, e vai até a sexta-feira, dia 21.
Durante essa semana, estão programadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Além disso, haverá 11 plenários de júri para casos de feminicídio, um tema que não pode ser ignorado.
Essa campanha é uma ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais de Justiça estaduais. Ela faz parte de um esforço maior da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é claro: aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha, acelerando a resolução de casos de violência doméstica e encorajando as mulheres que sofrem agressões a denunciarem seus agressores.
Esse movimento, que teve início em 2015, acontece três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro. É um esforço contínuo para trazer mais justiça e proteção às vítimas.
Conforme dados recentes do CNJ, nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o Brasil, resultando em uma média de cerca de 1.800 decisões por dia. Em 2025, o país registrou 1.571 casos de feminicídio, o que nos faz refletir sobre a urgência de ações efetivas nessa área.