Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenização

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fez um pronunciamento decisivo ao condenar Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Os réus foram obrigados a pagar uma indenização por danos morais e uma pensão mensal à Mônica Benício, viúva de Marielle.

Marielle e Anderson foram brutalmente assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, em um crime que resultou na condenação de Ronnie e Élcio em outubro de 2024. O juiz acatou o pedido de reparação, estabelecendo que os réus devem pagar R$ 200 mil por danos morais de forma solidária.

Além da indenização, a decisão inclui uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, abrangendo o 13º salário e férias, com um adicional de um terço, a partir da data do crime até a expectativa de vida de Marielle, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha apenas 38 anos quando sua vida foi interrompida.

O juiz também determinou que Mônica terá direito ao reembolso e ao custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que serão calculadas posteriormente.

Mônica Benício considerou a decisão uma vitória simbólica: “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, afirmou.

Ela ressaltou que “a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira responda adequadamente ao assassinato de Marielle e Anderson”.

As investigações revelaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi apontado como o planejador do crime, que posteriormente foi elevado à esfera federal.

Atualmente, os três estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal, que agendou uma sessão para o dia 24 de fevereiro, uma terça-feira. Também estão sendo acusados na Suprema Corte o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime, e Rivaldo teria participado ativamente da execução do plano. Ronald é acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto é suspeito de ter fornecido a arma utilizada no crime a Lessa.

A investigação da Polícia Federal indica que o assassinato de Marielle está diretamente ligado à sua postura contrária aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos em questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.