Justiça do Paraná reduz pena de homem por incêndio em companheira
Decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná altera crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, impactando a pena de José Rodrigo Bandura.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná trouxe uma reviravolta no caso de José Rodrigo Bandura. A defesa do réu, que está atualmente preso, conseguiu uma alteração significativa no tipo de crime pelo qual ele é acusado. Originalmente, Bandura respondia por tentativa de homicídio, referente a um incidente em que ateou fogo em sua companheira em junho de 2025. No entanto, agora ele passará a ser julgado por lesão corporal grave.
Essa mudança é importante, pois a lesão corporal grave não é classificada como crime hediondo. Como resultado, o caso será direcionado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Na prática, isso implica uma redução drástica nas penas, que podem chegar a até 20 anos em casos de tentativa de homicídio, caindo para um máximo de cinco anos para crimes de lesão. Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo justificaram a desclassificação ao considerarem que houve “arrependimento eficaz”, uma vez que Bandura prestou assistência à vítima após a agressão.
É importante lembrar que, na época do crime, reportagens revelaram que a mulher precisou se trancar em um banheiro para se proteger de novas agressões.
O Ministério Público do Paraná já manifestou que está avaliando a possibilidade de recorrer dessa mudança, enquanto aguarda uma análise técnica e a abertura do prazo para essa ação. Além disso, o MP se opôs ao pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi rejeitado pela Justiça paranaense.
Bandura não é um desconhecido no sistema penal; ele já enfrentou oito processos por violência doméstica, todos arquivados. Em um caso específico, em 2019, ele foi condenado a um pouco mais de três meses em regime semiaberto e teve que pagar R$ 2 mil em indenização à vítima, devido a agressões físicas.
Vale mencionar que o feminicídio é considerado crime hediondo desde 2015, e a violência contra a mulher tem sido um tema recorrente em campanhas institucionais. Uma delas é o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que recentemente celebrou 100 dias de atividade.
No Congresso, tramita um projeto que visa criminalizar a misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto já passou pelo Senado, recebendo 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).