Justiça determina prisão de jornalista por difamação em caso Zambelli

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. Essa decisão se deve ao não cumprimento de uma indenização relacionada a um caso de difamação. É importante lembrar que, em outubro de 2022, Araújo foi alvo de uma perseguição armada nas ruas de São Paulo, realizada pela então deputada federal Carla Zambelli. Araújo foi considerado culpado por difamação após publicar um texto crítico sobre Zambelli, onde a descreveu como parte de uma “seita de doentes de extrema direita” e seus seguidores como “mercadores da morte”. Apesar de ter sido absolvido do crime de injúria, ele foi condenado a pagar uma indenização que, somando multas e custas processuais, ultrapassa R$ 2,2 mil. Na decisão publicada em 1º de junho, o magistrado destacou que, apesar de devidamente intimado, o condenado não cumpriu a prestação pecuniária, convertendo a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, conforme o artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal. A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contatar a defesa de Luan Araújo. Um episódio anterior, que ocorreu dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, envolveu um altercado entre Zambelli e Araújo, onde a deputada sacou um revólver e perseguiu o jornalista, tanto pelas ruas quanto dentro de uma lanchonete. Essa situação foi registrada por transeuntes e teve ampla repercussão na mídia nacional. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por sua conduta nesse incidente, reconhecendo-a culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Vale destacar que, embora o Brasil tenha solicitado a extradição de Zambelli, essa solicitação foi inicialmente aceita pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Atualizado há 2 horas

Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em nota, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj) criticaram a punição ao jornalista. "[As entidades] vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)", diz a nota. A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial divulgou ainda um posicionamento de Luan Araújo, que prevê um período complicado pela frente. "Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas." Segundo a comissão, ele tem pedido apoio diante do cenário que tem enfrentado. "Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho", afirmou. Depois da condenação, Luan Araújo publicou nota nas redes sociais em que considera "injusta" a condenação. "Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta", disse. Ainda nas redes, Araújo lamentou que a ex-deputada federal teve o pedido de extradição rejeitado pela Justiça da Itália. "Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela." Ele se considerou "desesperançoso". "Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela."