Justiça condena pais por abandono afetivo de filho LGBTQIA+
Decisão histórica em Santa Catarina garante indenização por danos morais a jovem expulso de casa por sua orientação sexual.
A Justiça de Santa Catarina tomou uma decisão importante ao condenar os pais de um adolescente LGBTQIA+ por abandono afetivo, após ele ter revelado sua orientação sexual. Eles deverão pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. Essa situação reflete a realidade que muitos jovens enfrentam, marcados por discriminação e rejeição.
O jovem, que passou por momentos extremamente difíceis, foi ameaçado e expulso de casa. Além disso, sua vida pessoal foi exposta pelo pai em redes sociais, causando ainda mais dor e humilhação.
Na prática, o Ministério Público (MP) de Santa Catarina interveio e, em agosto de 2025, o Conselho Tutelar acolheu o jovem. A partir daí, o MP conseguiu uma liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai e impôs uma multa diária de R$ 2 mil caso ele tentasse publicar algo semelhante novamente.
Uma perícia psicológica, realizada enquanto o caso estava em andamento, revelou práticas de autoritarismo, negligência emocional, violência psicológica e rejeição à orientação sexual do jovem dentro de sua própria casa. O laudo evidenciou sentimentos de abandono e insegurança afetiva, resultantes do tratamento que ele recebeu dos pais.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização dos pais não se baseia na ausência de amor, algo que o Estado não pode exigir, mas sim na violação dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento que lhes são impostos. Todo jovem tem o direito à proteção e ao respeito, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É importante lembrar que diversas organizações não governamentais produzem anualmente relatórios que documentam o impacto do preconceito na vida de pessoas LGBTQIA+. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios nesse contexto. É fundamental notar que esses números podem ser ainda maiores, uma vez que muitas situações só se tornam conhecidas através da cobertura da mídia.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em parceria com outras instituições, identificou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026, sendo que 30 deles (60%) foram motivados por LGBTIfobia. Nos outros 20 casos (40%), não há confirmação de que estejam relacionados a esse tipo de preconceito, devido à falta de informações.
Vale lembrar que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, em virtude da ausência de uma legislação específica. Já em 2023, a Corte decidiu que ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ se equivalem a injúria racial, reforçando a necessidade de proteção e respeito a todos, independentemente de sua orientação sexual.
