Justiça Bloqueia Plataforma de Apostas no Rio de Janeiro
Decisão do MPRJ interrompe atividades de empresa que operava sem autorização da Loterj e falsificou documentos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que visa interromper as atividades de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública foi movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. A investigação revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos falsificou documentos para simular a posse de autorização da Loterj para explorar suas atividades.
A Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização, aplicando medidas para desmantelar a estrutura da operação. Isso inclui a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados e a proibição de criar novas plataformas de apostas sem a anuência do poder público. Além disso, foi determinado o bloqueio do processamento de pagamentos relacionados a essas plataformas.
A ação evidencia que a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj, tentando criar uma falsa credibilidade e a impressão de conformidade com a legislação, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia. A promotoria destacou que essa exploração envolvia uma rede composta por diversos websites de apostas, empresas e pessoas físicas que operavam de forma integrada para manter a atividade em funcionamento.