Juízes pedem ao STF a manutenção de benefícios adicionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro de 2026, um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo? Manter o pagamento dos chamados 'penduricalhos', cujos valores foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino. Esse pedido foi formulado por 11 associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na semana passada, o ministro Dino concedeu uma liminar que determina a suspensão, em até 60 dias, das verbas indenizatórias que não têm respaldo legal nos Três Poderes. Para contextualizar, os penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que não respeitam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. As entidades argumentam que todos os pagamentos realizados tanto pelo Judiciário quanto pelo Ministério Público estão amparados por leis ou regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 'É fundamental que se acolham os embargos de declaração, pois não houve pagamento à magistratura sem a autorização prévia do CNJ. Assim, não se deve exigir dos tribunais a revisão dos atos normativos que garantem os pagamentos previstos em lei', afirmam as associações. Além disso, mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou no STF, defendendo a manutenção dos penduricalhos. O plenário do Supremo já agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino sobre a suspensão desses pagamentos. Fique por dentro das últimas novidades.