Juiz Rejeita Bloqueio à Ordem de Trump sobre Voto por Correio

Um juiz federal decidiu não suspender a ordem executiva do presidente Donald Trump, que estabelece uma lista nacional de eleitores e restringe o voto por correspondência. Essa decisão pode trazer mudanças significativas na organização das eleições nos Estados Unidos, especialmente com as eleições intercalares se aproximando. O juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Carl Nichols, escolhido por Trump, rejeitou na quarta-feira à noite o pedido de democratas e organizações de direitos civis. Esses grupos argumentaram que a ordem de Trump poderia ser considerada inconstitucional, já que, na prática, são os estados e o Congresso, e não o presidente, que definem as regras eleitorais.

Nichols sustentou que ainda era muito cedo para bloquear a ordem, visto que ela ainda não havia sido implementada. Essa decisão deixa espaço para novas contestações quando a administração Trump começar a aplicar a diretiva presidencial. Além disso, há outra ação judicial em andamento em Boston, que visa bloquear a mesma ordem executiva. Mesmo que a administração atue rapidamente, não se espera que as regras de votação sejam alteradas durante as primárias, que se estendem até o próximo mês.

O juiz observou que o Serviço Postal pode eventualmente aprovar uma regra final que impacte diretamente os indivíduos ou organizações que contestam a ordem, ou que o governo pode criar listas estaduais de cidadania que excluam certos cidadãos por motivos específicos. "Os autores podem, naturalmente, renovar os seus pedidos se e quando essas ações futuras ocorrerem. Até lá, porém, não conseguem demonstrar que uma providência cautelar se justifica", escreveu Nichols.

Até o momento, a administração Trump ainda não divulgou formalmente as listas de eleitores elegíveis. Aqueles que solicitaram a suspensão temporária já afirmaram que irão ao tribunal novamente se a administração avançar nesse sentido. "Estamos prontos para retomar a luta se e quando a administração der esses próximos passos", comentou Juan Proaño, diretor executivo da League of United Latin American Citizens, uma das organizações que pediu a suspensão a Nichols.

Vale lembrar que Trump emitiu essa ordem em março, depois que um projeto de lei de sua autoria para reformar o sistema de votação ficou estagnado no Congresso. A ordem determina que o governo federal elabore uma lista de eleitores elegíveis e instrui o Serviço Postal dos EUA a enviar boletins de voto pelo correio somente para aqueles que estiverem nessa lista. Os responsáveis eleitorais expressaram preocupações de que essa medida poderia ser suscetível a abusos e causar confusão. Além disso, o sindicato dos trabalhadores dos correios contestou a ideia de que os carteiros passassem a fiscalizar os boletins de voto. Desde a sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden, Trump tem afirmado, sem apresentar evidências, que o voto por correspondência está cheio de fraudes e até lançou uma investigação federal sobre as eleições.