ISA e Axia: Queda nas Ações Após Suspensão de Indenização Bilionária

As ações da ISA Energia Brasil (ISAE4) enfrentaram uma queda de 1,6% nos primeiros negócios desta terça-feira. Essa movimentação ocorre após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu uma indenização bilionária destinada às transmissoras de energia e determinou que os valores já pagos sejam ressarcidos aos consumidores.

No mesmo cenário, os papéis da Axia Energia (AXIA3) também apresentaram um recuo de 0,43% no início do pregão, refletindo a reação negativa do mercado à decisão judicial que envolve essas transmissoras. Curiosamente, as ações da Taesa (TAEE11), uma das maiores transmissoras privadas do Brasil, conhecida por sua generosa distribuição de dividendos e um portfólio diversificado de concessões, subiram 0,92%.

A 7ª Turma do TRF1 tomou a decisão de anular parte de uma portaria do governo federal que trata da indenização bilionária paga a transmissoras de energia elétrica, por meio das tarifas. Com isso, foram estabelecidos novos parâmetros para que os valores já pagos às empresas sejam compensados aos consumidores. Essa medida se refere ao componente financeiro da chamada Rede Básica Sistema Existente (RBSE) e deve impactar, de maneira significativa, as receitas da Axia Energia (AXIA3) e da ISA Energia (ISAE3), que ainda aguardavam fluxos bilionários a receber nos próximos anos.

De acordo com os fatos relevantes divulgados por ambas as companhias nesta quarta-feira, a 7ª Turma do TRF1 revisou uma série de processos que foram ajuizados por grandes consumidores de energia, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), bem como geradores de energia, entre os anos de 2017 e 2018, em ações contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas ações questionam os pagamentos feitos a certas transmissoras de energia, que surgem como consequência da renovação antecipada de diversos contratos do setor em 2012, conforme estipulado na Medida Provisória 579, durante o governo Dilma Rousseff.