Integração de Dados: Chave para Prevenir Feminicídios

A realidade das ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas é alarmante e, muitas vezes, precede um feminicídio. Especialistas apontam que a fragmentação dos serviços de atendimento às vítimas de violência resulta em uma perda significativa de oportunidades de intervenção. Isso significa que sinais, que já são conhecidos pelas autoridades, frequentemente resultam em mortes que poderiam ter sido evitadas.

Silvia Chakian, promotora do Ministério Público de São Paulo, destaca a importância de uma atuação integrada entre as diversas instituições envolvidas no combate à violência e no apoio às vítimas. Ela menciona que, assim como ocorre no enfrentamento à criminalidade organizada, essa integração é essencial.

“A fragmentação institucional, onde cada órgão se concentra apenas em um pedaço do problema, impede que o Estado tenha uma visão completa da trajetória de violência”, comentou a promotora durante o painel "Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?", parte do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ela também enfatizou que a falta de integração de dados essenciais e as “ilhas de informação” que existem entre as instituições, aliadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando situações que poderiam ser de proteção em falhas que acabam resultando na morte de mulheres.

O delegado Julio Guebert, professor na Academia de Polícia Civil de São Paulo, concorda que é fundamental que os serviços de atendimento às vítimas funcionem como uma rede, conectando diversos órgãos e profissionais para evitar ações isoladas. “Sem uma rede, não vamos chegar a lugar nenhum”, afirmou ele.

“Temos portas na delegacia, no MP, na Defensoria, na saúde e na educação. Todas essas portas precisam se encontrar na mesma sala. Isso é a rede. Estamos tentando implantar isso, que é complexo e custoso, especialmente quando se fala em orçamento. Mas é a única solução viável.”

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não têm nenhum serviço especializado para atender mulheres. “É exatamente nesses locais que observamos as mortes acontecendo, pois as mulheres não têm onde buscar ajuda”, destacou Silvia Chakian.

Ela acrescentou que estamos lidando com um legado de negligência, leniência e omissão por parte do Estado, que não investe nem destina um orçamento compatível com a gravidade do problema. “Isso precisa ser dito”, enfatizou.

A delegada Cristine Costa, responsável pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defende a criação de mecanismos que facilitem o acesso das mulheres vítimas de violência ao registro de ocorrências. Um exemplo é a implementação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite também solicitar medidas protetivas pelo celular.

Além disso, ela defende a capacitação dos policiais para que possam acolher as vítimas de maneira adequada, sem qualquer tipo de julgamento.