Incentivo Financeiro para Agentes de Saúde no DF Aprovado
Publicado em 25/03/2026 21h20
Reprodução Redes Sociais
Na última quarta-feira, 25 de março de 2026, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante ao aprovar, em dois turnos e com redação final, o projeto de lei nº 2.025/2025. Essa iniciativa assegura que o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) seja repassado aos agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e aos agentes Comunitários de Saúde do DF. O projeto, proposto pelo deputado Jorge Vianna, do PSD, ainda aguarda a sanção do governo do DF.
O IFA já é previsto em uma norma federal e é totalmente financiado pela União, que repassa recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de saúde locais. Contudo, até agora, esse incentivo não vinha sendo pago aos servidores do DF, uma vez que não havia uma legislação distrital que o regulamentasse.
“Estamos corrigindo uma omissão histórica e garantindo um direito legítimo aos Avas e ACS do DF”, comentou Vianna. Ele destacou que, com essa proposição, o Poder Executivo terá a possibilidade de efetuar o repasse, criando assim o vínculo jurídico necessário para que o incentivo realmente chegue até os servidores. Essa mudança representa um avanço significativo para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais essenciais na saúde pública.