Imposto sobre Consumo no Brasil Pode Chegar a 28% até 2033
Estimativa do Comitê Gestor aponta que alíquota do imposto sobre consumo poderá ultrapassar a média da OCDE, impactando a economia brasileira.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) apresentou uma projeção significativa: a alíquota dos impostos sobre consumo no Brasil deverá atingir cerca de 28% em 2033. Este será o primeiro ano em que a nova tributação funcionará plenamente, conforme as diretrizes da reforma tributária aprovada em 2024.
Essa estimativa, vinda dos estados, supera a previsão inicial da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), que estimava uma alíquota de referência de 26,5% para o mesmo ano. Com essa alíquota de 28%, o Brasil ficaria acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por outro lado, é relevante mencionar que a Tax Foundation, uma organização sem fins lucrativos com mais de 80 anos de experiência em avaliações de impostos, tem coletado dados sobre tributos globalmente. No contexto das novas regras da reforma tributária, há uma "trava" que impede que os impostos sobre consumo superem a alíquota de 26,5%. No entanto, esse limite não será aplicado imediatamente, e a carga tributária será calculada para manter o nível atual nos primeiros anos da nova implementação.
Caso a alíquota exceda o limite estipulado, o Poder Executivo deverá apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com o objetivo de reduzir essa alíquota para um patamar igual ou inferior a 26,5%.
Vale ressaltar que a aprovação de exceções à alíquota cheia durante a discussão da reforma no Congresso foi um fator que contribuiu para a projeção de uma tributação elevada. Entre os benefícios aprovados estão a alíquota zero para a cesta básica e alíquotas reduzidas para serviços essenciais como educação, saúde, medicamentos e produções culturais, o que nos leva a refletir sobre o impacto das mudanças tributárias no cotidiano da população.
Atualizado há 5 horas
Após um período de testes em 2026, a cobrança efetiva dos novos tributos sobre consumo, definidos na reforma tributária, começará em 2027. A CBS federal e o IBS estadual e municipal serão aplicados a todos os setores da economia. A CBS será cobrada com alíquota cheia a partir de 2027, com o valor sendo fixado por resolução do Senado em dezembro de 2026. A reforma também prevê a extinção de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os por um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), que será cobrado no destino dos produtos. Essa mudança visa combater a "guerra fiscal" entre estados. A Secretaria da Receita Federal já iniciou testes para que as empresas destaquem os novos impostos na nota fiscal eletrônica.
