Imposto de Exportação de Petróleo Mantido em 12% por 60 Dias

Por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos, que incluem rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos, continuarão a ser tributadas. Na última quinta-feira, dia 9, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a alíquota do Imposto de Exportação em 12% para esses produtos. Essa medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá validade de até 60 dias, com uma reavaliação prevista para acontecer após 30 dias, levando em conta a evolução do cenário internacional.

O governo baseou sua decisão na deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após o aumento das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, além de novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz. Em uma nota, o Mdic destacou que a manutenção da alíquota tem como objetivo preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir a matéria-prima necessária para o parque de refino nacional. Essa medida busca assegurar condições adequadas de refino no país, protegendo o mercado interno de um possível desabastecimento.

Além disso, o ministério acrescentou que a decisão foi tomada em resposta a mudanças recentes nas condições externas, especialmente após o agravamento das tensões no Oriente Médio. Para contextualizar, o imposto sobre a exportação de petróleo foi introduzido por meio de uma medida provisória editada em março, com o intuito de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. Essa redução foi uma tentativa do governo de amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis, impulsionada pelo conflito na região.

É importante notar que a medida provisória perdeu a validade na quinta-feira, mas, como se trata de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota através de uma decisão administrativa, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional. No início, a equipe econômica tinha a intenção de reduzir gradualmente a alíquota até chegar a zero, caso o preço internacional do petróleo continuasse em um patamar mais baixo. No entanto, essa estratégia foi revista após a intensificação dos conflitos entre os Estados Unidos e o Irã, que provocaram pressão sobre as cotações internacionais da commodity.

Recentemente, o barril de petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global. Isso é especialmente relevante considerando que cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo passa pelo Estreito de Ormuz. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que o governo também está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. Segundo ele, a mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política para o setor. Assim, a manutenção da alíquota de 12% será reavaliada pelo Gecex em 30 dias, levando em conta a evolução do conflito no Oriente Médio e os impactos no mercado internacional de petróleo e combustíveis.