Impedimentos e Suspeições no Julgamento do STF: O Caso Moraes

Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declararam impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento que pode abrir uma investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, o plenário do STF se reuniu para discutir um relatório da Operação Compliance Zero, elaborado pela Polícia Federal (PF), que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, conhecido por ter sido dono do antigo Banco Master. Essa sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Nunes Marques justificou seu impedimento ao destacar que o julgamento poderia ter um impacto significativo nas eleições presidenciais de outubro, já que ele ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua fala antes da votação, o ministro enfatizou que a posição que ocupa impossibilitaria um voto que não influenciasse a corrida eleitoral. Ele também ressaltou que não havia julgado “nenhum caso ligado ao Master” e que tinha votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

Toffoli, por outro lado, lembrou que já havia se declarado suspeito para julgar qualquer questão referente ao caso Master em abril, após a divulgação de um relatório da PF que sugeria uma conexão entre ele e Vorcaro. Como relator do caso à época, ele mencionou um motivo de foro íntimo e negou outros fatores que poderiam justificar sua suspeição, frisando que isso era diferente de um impedimento.

“Eu senti que era meu dever preservar a Corte e manifestar minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não é impedimento, é só uma questão pessoal. Precisava evitar qualquer tipo de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.

Após as declarações de Nunes Marques e Toffoli, o ministro Flávio Dino fez um aparte, levantando algumas questões preliminares que precisavam ser discutidas antes do início do julgamento. Logo depois, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos sobre a legitimidade de Mendonça em permitir que a PF avançasse na investigação de um dos membros da Corte, sem informar ao plenário.

É importante lembrar que a Constituição da República e o Regimento Interno do STF estabelecem que apenas o plenário da Corte tem a responsabilidade de processar e julgar um de seus membros.

Durante sua fala, Nunes Marques também negou qualquer vínculo de seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, com o Banco Master, conforme foi noticiado pela imprensa recentemente. “Meu filho nunca prestou serviços ao banco nem recebeu qualquer tipo de remuneração”, afirmou o ministro. “Eu estou absolutamente isento nessa questão, e essa isenção pode ser comprovada pelos votos que já proferi”, completou Nunes Marques.

O relatório que mencionou Moraes veio à tona no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. Esse ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a troca de relatórios comprometedores e solicitações de apurações.