Impacto da Lei da Reciprocidade nos EUA: O que esperar agora?
Entenda as possíveis retaliações comerciais do Brasil contra os EUA após a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, iniciadas em agosto de 2026.
14/08/2026, 10h37 Atualizado há 32 minutos
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O governo brasileiro deu início, de forma oficial, a um processo que pode levar à aplicação de medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos. Essa decisão foi comunicada a Washington nesta quinta-feira, dia 13, e marca a primeira vez que os mecanismos da Lei da Reciprocidade Econômica são acionados neste contexto.
Na prática, não haverá um aumento imediato nas tarifas brasileiras. O que acontece agora é que inicia-se uma fase de análise dentro da Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto o Itamaraty busca negociar com o governo americano uma solução para esse impasse.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os Estados Unidos também foram convidados a participar de consultas diplomáticas sobre a situação.
Essa reação se dá após Washington ter imposto, neste ano, duas sobretaxas sobre produtos brasileiros: uma alíquota adicional de 25% especificamente para o Brasil e outra de 12,5% que se aplica a mercadorias de outros países. Essas cobranças são cumulativas, embora existam exceções para certos produtos.
• Nos últimos 18 meses, os dois presidentes tiveram uma relação marcada por choques, intercalados com alguns momentos de simpatia e aproximação.
Embora reconheça os ganhos táticos que podem surgir dessa barganha, Inhasz alerta que se o processo avançar para medidas concretas, os custos envolvidos podem ser significativos.
O primeiro passo agora é verificar se as medidas americanas estão em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei da Reciprocidade Econômica.
Essa análise ficará a cargo do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, conhecido como Gecex. Se o pedido brasileiro for considerado admissível, o governo poderá prosseguir na formulação de uma resposta.
As possibilidades que a legislação prevê incluem a imposição de novas tarifas sobre produtos ou serviços dos Estados Unidos, a retirada de benefícios comerciais que o Brasil tenha concedido e outras ações equivalentes às barreiras impostas.
• Em situações excepcionais, a legislação também permite a suspensão de direitos relacionados à propriedade intelectual.
Contudo, isso não significa que todas essas alternativas serão imediatamente adotadas. A resposta será determinada levando em conta os impactos das tarifas americanas e o princípio da proporcionalidade.
No procedimento padrão, a Secretaria-Executiva da Camex tem um prazo de até 30 dias para preparar uma análise inicial. Esse período pode ser prorrogado uma vez, mantendo a mesma duração.
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Se o processo seguir em frente, um grupo de trabalho será designado para elaborar possíveis contramedidas.
Essas propostas passarão por consulta pública antes de serem novamente apresentadas ao Gecex. A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que é presidido pelo vice-presidente da República.
Além disso, as regras permitem um procedimento mais ágil em situações consideradas excepcionais, onde medidas provisórias podem ser adotadas antes da conclusão do rito ordinário.