Impacto da Decisão do TSE sobre Deepfakes nas Eleições 2026

A Justiça Eleitoral enfrenta um cenário complexo, com mais de 50 ações que podem ser afetadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se reunirá nesta terça-feira (1º) para definir a abordagem sobre a proibição do uso de deepfake nas campanhas eleitorais. Essas ações vão desde montagens que alegam apoio político até a divulgação de pesquisas que nunca ocorreram, mas que sugeriam favoritismo para determinados candidatos. Também entramos no terreno de diálogos falsos entre candidatos e até mesmo eleitores fictícios que aparecem conversando e dando depoimentos, seja a jornalistas ou a candidatos.

Vale destacar que muitos desses conteúdos já acumularam milhões de visualizações e, em alguns casos, não havia qualquer menção de que foram gerados por inteligência artificial. A resposta da Justiça, além da remoção dos conteúdos, tem sido a aplicação de multas.

Atualmente, o TSE não está sozinho nessa empreitada. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em estados como São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão também estão lidando com situações semelhantes.

A preocupação com o uso indevido da inteligência artificial, somada à rapidez com que esses conteúdos falsos se espalham, levou o TSE e diversos TREs a criar núcleos e conselhos específicos. O foco é monitorar as redes sociais, combatendo tanto as fake news quanto as deepfakes durante o período eleitoral.

As campanhas mais robustas estão mobilizando assessores para acompanhar de perto essa batalha nas redes sociais. Os ministros do TSE têm afirmado que a tendência é que a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais se torne uma regra geral, especialmente quando o conteúdo é tão realista que pode enganar o eleitor.

Na prática, no entanto, memes, caricaturas, montagens satíricas e animações que não tentam reproduzir a realidade de maneira convincente devem receber um tratamento diferente. A resolução eleitoral aprovada neste ano estabelece que é proibido usar conteúdo sintético em áudio ou vídeo, gerado ou manipulado digitalmente, para favorecer ou prejudicar candidaturas. Isso inclui a criação, substituição ou alteração da imagem ou voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias.

Exemplos de conteúdos problemáticos incluem um vídeo de Lula com música cuja voz foi gerada por IA, Flávio Bolsonaro retratado como piloto, Jair Bolsonaro em um vídeo sintético durante a convenção do PL, e Renan Santos em uma publicação que utiliza IA em um vídeo sobre Daniel Vorcaro.

Voltando a 2024, nas eleições municipais, o TSE já havia vetado o uso de deepfake e exigido que qualquer material gerado por inteligência artificial fosse devidamente rotulado, para que os eleitores fossem informados. Naquela ocasião, o uso de conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial contra candidatas se destacou como uma das formas mais graves de violência política de gênero, demandando ação da Justiça Eleitoral. Também houve casos em que candidatos "ressuscitaram" padrinhos políticos. Agora, para as eleições deste ano, as regras foram atualizadas para se adaptarem às novas nuances dessa tecnologia. Uma das principais inovações é a proibição clara e específica do uso de tse-decide-hoje-sobre-regras-para-uso-de-deepfakes-em-campanhas" class="keyword-link" data-keyword="deepfake">deepfake.