Governo Planeja Aumentar Contratações pelo MEI Após Mudanças na Legislação
Após a aprovação da PEC 221/2019, governo avalia novas contratações para microempreendedores individuais, visando fortalecer o setor.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, compartilhou uma novidade importante: o governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). Essa discussão surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que, entre outras mudanças, acaba com a jornada de trabalho de 6x1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas.
Atualmente, os MEIs têm a possibilidade de contratar apenas um empregado e com um salário de até um salário mínimo. O ponto aqui é que essa nova medida pode levar os microempresários a precisarem de mais funcionários para manter suas atividades.
Além disso, Pereira ressaltou que qualquer modificação no teto de faturamento dos MEIs deve ser feita com cautela, para não trazer efeitos adversos para a economia. Vale lembrar que, até o momento, o governo ainda não apresentou uma proposta concreta para elevar esse teto, que está fixado em R$ 81 mil por ano para os MEIs comuns.