Governo Intervém na ANP para Proteger Venda de Gás de Botijão

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP) levantando questionamentos sobre a revisão das regras para a comercialização do gás de botijão (GLP). Essa proposta inclui a venda fracionada e a eliminação das marcas nos recipientes, gerando um certo alvoroço no setor. A diretoria da ANP está se reunindo para analisar as novas minutas de resolução, que, segundo fontes da indústria, são consideradas polêmicas.

O MME expressa preocupações de que essas mudanças possam comprometer a segurança do consumidor e facilitar práticas fraudulentas. O ofício menciona que a introdução do enchimento fracionado pode prejudicar a rastreabilidade e a responsabilização dos envolvidos no processo. Além disso, o MME faz referência à lei do Gás do Povo, que estabelece que os botijões devem ser vendidos lacrados, indicando que a proposta atual vai na contramão dessa legislação.

Vale lembrar que o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial do mercado de GLP, com impressionantes 400 milhões de botijões vendidos anualmente. Esse setor é dominado por cinco empresas, que juntas controlam quase 96% do mercado.

Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, enfatiza a importância da marca das empresas para a rastreabilidade dos produtos e pede à ANP que reconsidere a proposta, destacando a ausência de fundamentos econômicos que justifiquem essa mudança. É um tema que merece atenção e reflexão, não acha?