Governo inicia coleta de dados sobre igualdade salarial 2026

Na última segunda-feira, dia 3 de agosto de 2026, começou o prazo para que empresas com 100 ou mais colaboradores atualizem suas informações essenciais. Esses dados são fundamentais para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com prazo de envio até 31 de agosto. O procedimento deve ser realizado na área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Esse relatório não é apenas uma formalidade; ele é exigido pela Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e visa promover a transparência em relação às diferenças salariais entre homens e mulheres nas organizações. A legislação obriga as empresas a adotarem medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção de transparência salarial, a criação de mecanismos de fiscalização e a disponibilização de canais seguros para denúncias de discriminação.

Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório compila dados do eSocial junto a informações complementares fornecidas pelos empregadores. As empresas devem informar critérios de remuneração e promoção profissional, existência de planos de cargos e salários, além de incentivos à contratação de mulheres e ações que apoiem a parentalidade e a diversidade.

Na prática, essas informações serão utilizadas para comparar salários e a participação de homens e mulheres em diferentes cargos dentro das empresas. Se forem detectadas desigualdades salariais com base no gênero, a empresa poderá ser notificada para apresentar um plano que vise corrigir essas distorções. Essa iniciativa busca construir um ambiente de trabalho mais justo e equitativo para todos.