Governo Federal Regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante ao assinar o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, um projeto sancionado em 2024. Essa nova medida define diretrizes essenciais para fortalecer o setor, com foco em produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

De acordo com o governo, essa regulamentação garante segurança jurídica para o segmento, incentivando o crescimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. Além disso, o decreto promove uma maior integração entre os jogos e políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Na cerimônia de assinatura, Lula enfatizou a ambição de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital. Ele declarou: “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação.”

O presidente também sublinhou o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto reconhece os jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, facilitando o acesso do setor a mecanismos de fomento existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Ela ainda acrescentou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual. Também amplia o uso de jogos eletrônicos em iniciativas educacionais e de saúde, além de estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

Menezes trouxe à tona o impacto econômico da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com cerca de 115 milhões de jogadores, o país se posiciona entre os maiores mercados de games do mundo, movimentando anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

Além disso, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, que visa promover e divulgar jogos desenvolvidos no país, juntamente com uma rede nacional de espaços para formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, essa política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

A lei que estabeleceu o marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, definiu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Essa legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada.