Governo do Rio cria órgãos para reocupação de áreas dominadas

Na última sexta-feira, 31 de julho de 2026, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a criação de novos órgãos para coordenar e monitorar a execução do Plano de Reocupação Territorial. Essa medida visa enfrentar o crescente domínio do crime organizado em diversas comunidades fluminenses.

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) terá um papel crucial, promovendo a articulação entre as esferas de governo—estadual, municipal e federal—e instituições do sistema de Justiça. Simultaneamente, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) será responsável pela parte operacional, reunindo representantes dos cinco eixos que estruturam o plano.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública se concentra na finalização do plano tático, etapa que precede a operacional. Em dezembro do ano passado, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano estratégico com cinco eixos, visando a recuperação de áreas dominadas por grupos criminosos. Este documento foi uma exigência da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”, que impôs medidas para conter as violações de direitos e o elevado número de mortes em operações policiais nas favelas do estado.

Em março deste ano, o plano estratégico recebeu aprovação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao divulgar os decretos na última sexta-feira, o governo do Rio enfatizou a importância da participação da sociedade civil, que será um diferencial no Plano de Reocupação Territorial. “A população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo no monitoramento das ações durante a reocupação. As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos próprios moradores das localidades atendidas”, informou o governo.

Além disso, a participação da sociedade civil está prevista para as próximas etapas do programa, garantindo que a presença do Estado não se restrinja apenas às forças de segurança, mas que serviços públicos e políticas sociais sejam efetivamente implementados nas regiões contempladas pelo projeto.