Governo Brasileiro Acelera Acordo Mercosul-UE no Congresso
“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin.
O governo brasileiro está mobilizando esforços para acelerar a aprovação do acordo de parceria comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado no último sábado, dia 17. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar a proposta de adesão e internalização do tratado para análise da Câmara dos Deputados em breve. Alckmin comentou sobre um 'percalço' recente, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu de quarta-feira, dia 21, que aprovou um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia emita um parecer sobre a legalidade do acordo, suspendendo assim o processo de implementação. O acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos, sendo 27 da Europa e cinco da América do Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O Tribunal de Justiça da União Europeia leva em média dois anos para emitir um parecer. Apesar dos desafios, Alckmin reafirmou que o Brasil não vai parar e seguirá com o processo, enviando o pedido de internalização ao Congresso Nacional. Ele destacou que algumas lideranças políticas europeias, como o chanceler alemão Friedrich Merz, apoiam a implementação do acordo, defendendo que os termos sejam aprovados provisoriamente enquanto o tribunal ainda não se pronuncia. 'Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois isso ajudará a garantir uma vigência transitória enquanto a questão judicial está em discussão', afirmou Alckmin. Após uma reunião com o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, comentou sobre a apreensão causada pela possível paralisação do processo após 26 anos de negociações, embora mantenha um tom otimista. 'Entendemos que este é um bom acordo para ambos os lados, mas que enfrenta muitas resistências, especialmente devido a um forte lobby na Europa contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nossa parte e agora é a vez do Parlamento Europeu fazer a dele', concluiu Viana, que também revelou planos da Apex para promover a imagem do Brasil na União Europeia.