Goiás: Prefeituras podem solicitar até R$ 1 milhão para resíduos

Municípios de Goiás agora têm a oportunidade de solicitar apoio financeiro que varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, destinado à implantação ou melhoria das estruturas de destinação de resíduos sólidos urbanos. Essa iniciativa faz parte do Programa Lixão Zero, promovido pelo Governo de Goiás, e contempla projetos como a criação de ecopontos, construção ou reforma de estações de transbordo e aprimoramento de aterros temporários de pequeno porte.

O Edital nº 25/2026, recentemente lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está aberto para o recebimento de propostas.

Os recursos são oriundos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que permite redirecionar valores de multas para projetos que visam à proteção ambiental.

Esta iniciativa foca em apoiar municípios que enfrentam dificuldades financeiras para investir nas infraestruturas necessárias para uma destinação adequada do lixo. É um passo significativo que pode impactar positivamente a realidade de muitas cidades.

Na última quinta-feira, 15 de outubro, a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio Jr., reforçaram o convite para que as prefeituras participem desse processo seletivo.

"Com este edital, podemos transformar recursos de multas ambientais em soluções concretas para as cidades. O que queremos agora é que as prefeituras apresentem seus projetos e aproveitem essa oportunidade de receber apoio do Estado", afirmou Andréa.

Zé Délio também destacou a importância da participação dos municípios. "A destinação do lixo é um desafio para muitos deles, especialmente os menores, que nem sempre têm recursos para investir nessas estruturas. Esta é uma oportunidade significativa, e queremos que o maior número de prefeituras possível se inscreva", ressaltou.

O edital oferece apoio financeiro para três modalidades de projetos que buscam aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Cada prefeitura pode apresentar apenas um projeto dentro das modalidades descritas.

Para participar, os municípios devem estar em conformidade com o Programa Lixão Zero e atender a requisitos técnicos e documentais estabelecidos pela Semad. Entre os documentos exigidos estão uma licença ambiental válida e um projeto técnico completo, assinado por um profissional habilitado.

As inscrições estão abertas até que a Semad anuncie o encerramento da chamada pública. A documentação deve ser enviada para o e-mail secretariageral.meioambiente@goias.gov.br.

As propostas serão analisadas conforme a ordem de recebimento da documentação completa. Projetos que atenderem aos requisitos serão habilitados para integrar um banco de projetos, mas a habilitação não garante a concessão dos recursos, que depende da disponibilidade financeira e das etapas subsequentes de aprovação.

Para mais detalhes, o edital completo e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site da Semad, na seção do Programa Lixão Zero, especificamente em Materiais, sob o título Edital de Apoio aos Municípios – Edital nº 25/2026.

Lançado em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero visa erradicar os lixões em Goiás e garantir uma gestão mais sustentável dos resíduos.