Goiás: Colaboração para Impulsionar Negócios Locais
Acordo com o Instituto Liberdade e Liderança quer ampliar a adoção da Lei de Liberdade Econômica nos municípios
O Governo de Goiás firmou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) para expandir a implementação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos. O objetivo é levar essa legislação ao nível local e facilitar o ambiente de negócios.
Essa parceria envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB), com a intenção de acelerar a desburocratização e estimular o empreendedorismo nas cidades de Goiás.
O acordo incentiva as administrações municipais a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, destacando a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024. Essas normas isentam 962 atividades econômicas da exigência de alvará, colocando Goiás na vanguarda da simplificação regulatória no Brasil.
Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo, enfatizou que essa parceria é crucial para garantir que os benefícios da liberdade econômica alcancem os municípios. "O goiás">Governo de Goiás tem avançado na redução da burocracia e na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. O desafio agora é apoiar os municípios para que essa política chegue à ponta, facilitando a vida de quem empreende e movimenta a economia local", destacou.
Desde a formulação da legislação, o Ilisp tem colaborado tecnicamente com o governo estadual, contribuindo para o desenvolvimento da lei e do decreto que regulamentam atividades de baixo risco. Essa colaboração resultou em um marco regulatório que amplia a segurança jurídica e diminui os entraves burocráticos.
Um estudo do IMB revelou que os municípios goianos que adotaram a Lei de Liberdade Econômica tiveram um aumento médio de 30% na abertura de novas empresas e uma redução de até 70% no tempo necessário para iniciar novos negócios, impactando diretamente a criação de empregos e a renda local.
A parceria também prevê apoio institucional, assistência técnica e assessoria jurídica para a elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, além de analisar a legislação local existente. A atuação conjunta com associações e entidades empresariais visa conscientizar o setor produtivo e acompanhar a implementação das normas.
O acordo terá validade até 31 de dezembro de 2026, estabelecendo metas como mobilizar 100 municípios, oferecer suporte técnico a 60 prefeituras e promover normas locais alinhadas à política estadual em pelo menos 50 cidades. Esta cooperação tem caráter técnico e institucional, sem repasse de recursos financeiros, reforçando o compromisso do governo estadual com a modernização do ambiente regulatório e a valorização da livre iniciativa.
