Gilmar Mendes Sugere Adiar Julgamento sobre Moraes no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, solicitando o adiamento da sessão de julgamento agendada para a próxima terça-feira, dia 15. Essa sessão decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por possíveis ligações com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Mendes, que é o decano do tribunal, também pediu que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado em conjunto. Essa solicitação foi feita na noite de sexta-feira, 11 de setembro.

"Os acontecimentos recentes, com uma sequência de decisões e ações que foram tomadas em procedimentos distintos, mas que se baseiam em um conjunto fático e probatório comum, sugerem que a apreciação conjunta dos dois casos é a melhor abordagem", destacou Mendes, expressando suas dúvidas sobre a prontidão do caso atual para julgamento, considerando as informações já divulgadas.

A Pet 16.662, mencionada por Mendes, é o processo que está sob análise de André Mendonça e examina dados coletados a partir do celular de Vorcaro. Essa investigação resultou em um relatório da Polícia Federal, solicitado pelo relator, que contém informações relacionadas a Moraes.

O assunto ganhou destaque após um despacho de Mendonça na semana passada, que retirou o sigilo sobre um procedimento que reúne conversas suspeitas entre Moraes e Vorcaro. Além de Moraes, as mensagens também mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. É importante ressaltar que Vorcaro está preso desde o ano passado, acusado de fraudes financeiras.

O despacho gerou uma onda de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que ele mesmo relata, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre as ações de seu colega. O relatório sugere que Mendonça poderia ter cometido diversas irregularidades, como improbidade administrativa e abuso de autoridade, beneficiando certos grupos políticos.

A crise institucional se intensificou com novas deliberações de Mendonça, Flávio Dino e do próprio presidente da corte, envolvendo o afastamento e a reintegração do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Ao justificar seu pedido de adiamento da sessão, Gilmar Mendes ressaltou que, neste momento, não há um pedido formal que precise ser decidido. "Os autos se formaram a partir de informações da polícia judiciária que o próprio relator requisitou à Polícia Federal. E a própria autuação indica que se trata de um feito instaurado 'de ofício', sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e, mesmo a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, não solicitou ao Plenário", concluiu Mendes.

Atualizado há 7 horas

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em um despacho recente, Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão de Fachin seguiu um despacho do ministro André Mendonça, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo. Fachin já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte, ordenando que qualquer caso fosse remetido a ele. Na próxima terça-feira, uma sessão plenária extraordinária analisará a Pet 16.662 para decidir sobre a possível investigação de supostas relações entre Moraes e Vorcaro.

Atualizado há 9 horas

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, há uma discussão em andamento sobre a participação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça na sessão marcada para a próxima terça-feira, dia 15. O debate gira em torno da regularidade do relatório da Polícia Federal que aponta mensagens enviadas por Daniel Vorcaro. Até o momento, o Supremo confirmou que a sessão será transmitida na TV Justiça, mas o acesso ao plenário será restrito. Há uma ala do Supremo que considera que Moraes não deveria comparecer ao plenário para evitar qualquer pressão sobre os colegas. Além disso, há discussões sobre se Mendonça deve ser impedido de participar da análise do caso devido a questionamentos sobre sua condução do relatório. A Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade do relatório, argumentando que Mendonça não consultou a Presidência sobre as medidas. Outra possibilidade é que os ministros discutam a participação de outros ministros que possam ter alguma citação no caso Master, como Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Atualizado há 1 hora

Na sessão plenária desta terça-feira (15), Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade da Corte ao decidir sobre a investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro. Mendes questionou o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a relatoria do caso, destacando que não sugeriu que Fachin assumisse definitivamente a relatoria da PET 16.662. Durante a sessão, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão, com Nunes Marques alegando impedimento e Toffoli citando suspeição por foro íntimo. A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular. Em defesa, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

Atualizado há 2 horas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para que o caso Alexandre de Moraes não seja julgado simultaneamente com o pedido de apuração de sua conduta na relatoria nas investigações sobre o Banco Master. Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 2 para que os dois casos sejam julgados na sessão prevista para quarta-feira (23). Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, e por isso não votarão. O plenário julga uma questão de ordem levantada no início do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes para incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria de Fachin. O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando o plenário da Corte foi acionado por André Mendonça, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes. A investigação aponta que o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.